Informação sobre Videovigilância
De acordo com o Art. 13 do Regulamento da UE n.º 2016/679
A empresa CUTLITE PENTA S.R.L., com sede em via Baldanzese n.º 17, 50041 – Calenzano (FI), na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, informa os interessados sobre as finalidades e métodos de tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos sistemas de videovigilância instalados nas instalações e nos locais da empresa, devidamente sinalizados com a devida sinalização.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
(Nesta seção indicamos os nossos contatos)
Titolare | Cutlite Penta S.r.l., com sede legal em Calenzano (50041 – FI), Via Baldanzese n.º 17, representada pelo Presidente do Conselho de Administração em exercício, contactável no endereço privacy@cutlitepenta.com |
2. TIPOS DE DADOS TRATADOS
(Nesta seção indicamos os tipos de dados que tratamos)
Tipos de Dados | Detalhes dos Dados |
Dados pessoais “comuns” relacionados à videovigilância. | Os sistemas de videovigilância gravam temporariamente imagens de vídeo que, dependendo do local de instalação das câmeras, podem incluir pessoas e veículos que transitam na área monitorada. |
Esses dados são tratados com meios informáticos, garantindo medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
(Nesta seção indicamos o propósito do tratamento realizado nos dados)
Finalidade | Natureza da Fornecimento | Base Jurídica |
Proteção e salvaguarda do patrimônio da empresa | Obrigatório | Interesse legítimo |
Proteção e segurança de pessoal e visitantes | Obrigatório | Interesse legítimo |
Necessidades organizacionais e produtivas | Obrigatório | Interesse legítimo |
O fornecimento dos dados necessários para as finalidades acima mencionadas é obrigatório e, caso negado, pode impossibilitar o acesso do interessado à área monitorada.
A atividade de videovigilância coleta exclusivamente os dados estritamente necessários para alcançar os objetivos indicados, limitando o campo de visão das câmeras e evitando capturas detalhadas ou irrelevantes.
4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
(Nesta seção indicamos quem tratará os dados e a quem eles poderão ser comunicados)
Destinatários ligados ao Responsável | Destinatários externos |
Empregados e pessoas designadas e autorizadas a acessar os dados | Autoridades judiciais |
Empresa de manutenção do sistema | Forças de ordem |
Empresa contratada para serviços de segurança | Entidades territoriais |
Companhias de seguros | |
Organizações sindicais (apenas para dados relativos a funcionários) |
Os dados tratados não serão divulgados nem comunicados a terceiros, exceto às empresas que atuam como responsáveis externos pelo tratamento em nome do Responsável, mediante contrato específico que regula os tratamentos. A lista atualizada desses sujeitos está disponível mediante solicitação ao Responsável ou ao DPO.
5. TEMPOS E MODALIDADES DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
(Nesta seção indicamos os tempos e métodos de conservação dos dados)
Finalidade cuja coleta é obrigatória | Os dados são conservados por até 72 horas, salvo necessidade de maior conservação devido a investigações policiais. |
O sistema de vigilância é configurado para apagar as gravações automaticamente por meio de sobregravação, tornando os dados inutilizáveis.
6. DIREITOS DOS INTERESSADOS
(Nesta seção indicamos quais direitos podem ser exercidos pelos interessados)
Nos termos dos Artigos 15 a 23 do Regulamento da UE 2016/679, os interessados têm o direito de:
- Solicitar acesso aos dados que lhes dizem respeito (considerando o equilíbrio com os direitos de privacidade de terceiros);
- Pedir a limitação ou exclusão dos dados em caso de tratamento em desacordo com a lei.
Devido à natureza dos dados tratados, não é possível solicitar retificação ou modificação, pois as imagens refletem eventos objetivamente capturados.
Os interessados também podem apresentar reclamações à autoridade de proteção de dados, que na Itália é representada pelo Garante per la Protezione dei Dati Personali.
7. ACESSO AOS DADOS
(Nesta seção indicamos as modalidades para exercer o direito de acesso aos dados)
Para acessar as imagens, os interessados devem enviar um pedido escrito e devidamente fundamentado ao Responsável pela Videovigilância, contactável no endereço l.conti@cutlitepenta.it. O pedido deve indicar o sistema de vigilância específico, bem como o dia e horário em que o interessado acredita ter sido gravado. Se existirem imagens, e após avaliação positiva do equilíbrio de interesses realizada pelo Responsável, será comunicado ao requerente o dia, hora e local em que poderá visualizar as imagens que lhe dizem respeito.
